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EMP 16 => PLP 137/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG e outros

Apresentação
14/12/2020

Ementa
Inclua-se o § 4º, ao art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, a seguinte redação: § 4º Os recursos de que tratam os incisos V e IX deste artigo serão utilizados exclusivamente em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. Inteiro teor
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