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REQ 3217/2019 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2020 Indefiro o Requerimento n. 3.217/2019, haja vista que o Projeto de Lei n. 5.488/2016 foi apreciado conclusivamente pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e aguarda deliberação do Recurso n. 324/2018, interposto contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre a proposição em questão. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3217/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.217/2019, haja vista que o Projeto de Lei n. 5.488/2016 foi apreciado conclusivamente pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e aguarda deliberação do Recurso n. 324/2018, interposto contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre a proposição em questão. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2020
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