REQ 61/2019 CDU
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2019
Ementa
Requer a realização de Seminário para debater, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão - e com o apoio da Frente Parlamentar estadual intitulada "Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa" - sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar a Resolução vigente sobre o sistema de compensação de energia elétrica, o que permitiria à Agência a taxação da geração de energia solar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Evento realizado na Assembléia Legislativa do Maranhão em 09/12/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 20/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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