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REQ 5/2019 PEC01719 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
General Peternelli - PSL/SP

Apresentação
17/10/2019

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2019

Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.

    ". Inteiro teor
23/10/2019

Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
19/11/2019

Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    MARCELO DE SOUSA BASTOS, Analista de TI - Representante Dataprev; e
    CASSIANA SAAD DE CARVALHO, Delegada de Polícia Federal, representante da Polícia Federal
10/12/2019

Comissão Especial - PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais ( PEC01719 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2019 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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