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PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS;DIREITOS FUNDAMENTAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Áudio

Detalhes

Tema:
Deliberação de Requerimentos e Eleição do 3º Vice-Presidente
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/10/2019 às 13h15
Término:
23/10/2019 às 13h18
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 5/2019 - Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2019 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); 2. Mário D'Andrea - Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e 3. Leandro Alvarenga Miranda - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI).

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2019 - Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 8/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A/2019.

    • Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 9/2019 - Solicita que seja convidado o Senhor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17-a, de 2019.

    • Autor: JHC (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado