SBT 3 CCJC => PL 10856/2018
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PSL/RS
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Torna mais rigorosa a reprovação e prevenção penal, revogando o inciso I do art. 65, e o art. 115, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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