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REQ 12/2019 PL326719 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
30/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2020 Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.
    ". Inteiro teor
01/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do senhor Márcio Lieberman, presidente do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro - ITTS.
22/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Audiência Pública Realizada com a Presença dos Seguintes Convidados:
    LUIS PAZETTI - Coordenador-Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito-DENATRAN - Req. 1, 5, 9, 10 e 11;
    AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO - Representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF - Req. 2, 5, 10 e 11;
    PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - Procurador do Ministério Público do Trabalho - Req. 2;
    VALTER SOUZA - Diretor Institucional da Confederação Nacional dos Transportes - CNT - Req. 5.
    RENATO BORGES DIAS - Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia - Abtox - Req. 8 e12;
    JOSÉ DA FONSECA LOPES - Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - Req. 12;
    FERNANDO DINIZ - Presidente da ONG Trânsito Amigo - Req. 12;
    RODOLFO RIZZOTTO - Presidente do SOS Estradas - Req. 6 e 12.
23/09/2020

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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