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PL 5264/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
26/09/2019

Ementa
Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1452/2019. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que em decorrência desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação também deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5264/2019 ( 3 )

  • PL 5426/2019 (2)
  • ,  PL 4869/2020 (1)
  • ,  PL 1676/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5264/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração. ". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1452/2019. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que em decorrência desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação também deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5426/2019. Inteiro teor
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 204. Inteiro teor
18/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-5426/2019 apensada.
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