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REQ 8/2019 PEC04819 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" com o seguinte convidado: Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )
Requerimento arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que 'altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual' com o seguinte convidado: Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional". Inteiro teor
25/09/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
02/10/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
09/10/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Enviado o Ofício nº 21/2019 ao Sr. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário do Tesouro Nacional, com convite para a audiência pública do dia 16/10/2019
16/10/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (REQ 8/19);

    GERALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR, Diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal - ANEAC representando o Sr. FERNANDO DE CARVALHO TURINO, Presidente. (REQ 9/19);

    JAIR PEDRO FERREIRA, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa - FENAE (REQ 9/19);

    MAIRTON ANTÔNIO GARCIA NEVES, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG (REQ 9/19); e

    ANNA CLAUDIA DE VASCONCELLOS, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF (REQ 9/19).

    (Requerimento nº 8/2019, do Deputado Geninho Zuliani)
    (Requerimento nº 9/2019, do Deputado Arlindo Chinaglia)
  • Requerimento arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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