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PL 4311/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PSB/SP

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019) 03/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
05/08/2021 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 05/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

05/08/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. ". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 46. Inteiro teor
29/08/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
01/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
02/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019)
16/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2019 a 16/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
29/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
05/07/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
04/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
05/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra A.
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  • 05/08/2021 - 09h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/07/2021 - 09h30

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