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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 15/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
15/07/2021 às 09:39
Término
15/07/2021 às 10:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 31/2021 CMULHER - Requer realização de Audiência Pública para discussão da ampliação da atuação do Oficial de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais, em especial, das medidas protetivas às vítimas e o alcance social diversificado deste qualificado profissional nas causas de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher (Lei 11340/2006).

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pela Dep. Professora Rosa Neide

  • PL 6203/2019 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 2