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SUG 25/2019 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Tranformada ao PL 6326/2019

Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Praças Policiais E Bombeiros de Minas Gerais

Apresentação
25/07/2019

Ementa
Sugere Projeto de Lei para criar o Programa de Proteção e Assistência Social Jurídica aos integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	26/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor 04/12/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/07/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 25/2019, pela Primeiro Signatária Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, que: "Sugere Projeto de Lei para criar o Programa de Proteção e Assistência Social Jurídica aos integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares". Inteiro teor
13/08/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
26/11/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
04/12/2019	Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
09/12/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6326/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes dos Órgãos descritos no artigo 144 da Constituição Federal e aos agentes penitenciários e socioeducativos, bem como altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". Inteiro teor
29/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.