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PL 4156/2019 (Nº Anterior: PLS 360/2017) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 360/2017

Proposição Numeração Antiga: PLS 360/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE

Apresentação
22/07/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 20/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

24/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 573/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". Inteiro teor
22/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4156/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (DEM-SE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 47. Inteiro teor
31/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
19/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Inteiro teor
25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 149, Letra A. Inteiro teor
26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
02/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
18/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor
04/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
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