Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Informação n. 902/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca de todas as notificações feitas pela Agência Nacional de Petróleo - ANP ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referentes à prática de alinhamento de preços e abuso de poder econômico no Estado de Goiás". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Publicação inicial no DCD do dia 10/08/19 PÁG 208. Inteiro teor

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 668/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
• Prazo para Resposta Externas (de 17/08/2019 a 16/09/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho do PRES-CD: Ofício n. 650/2019/GM-MME, de autoria do Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, acompanhado de um envelope fechado, com indicação de sigiloso.
  
  Oficie-se ao Ministério de Minas e Energia, para que remeta cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Outrossim, dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
  
• Enviado o Ofício nº 1076/2019/SGM/P ao Deputado Elias Vaz informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério de Minas e Energia - MME - ao RIC nº 902/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Ratificado o parecer "ad referendum"

Mesa Diretora ( MESA )

• Oficie-se ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a necessidade do envio de cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Enviado o Ofício nº 1246/2019/SGM/P ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a solicitação de remessa de cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Inteiro teor

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.

Mesa Diretora ( MESA )

• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.