RIC 902/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2019 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
| 22/10/2019 |
Oficie-se ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a necessidade do envio de cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor |