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REQ 238/2019 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Reunião realizada no dia 03/09/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 238/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que 'Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal'". Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina, sugerida pelo Dep. Alexandre Padilha. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
20/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 265/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 265/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019.
13/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reunião realizada no dia 03/09/2019
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2019 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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