PL 3635/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4126/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015 |
Apensados
Apensados ao PL 3635/2019 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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16/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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25/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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