REQ 207/2019 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Transformado no INC 1243/2019
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ
Apresentação
09/07/2019
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o cumprimento dos objetivos de política educacional estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2020 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 14/08/2019 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 22/08/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 14/10/2020 |
Comissão de Educação ( CE )
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