REC 200/1997
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre Roque - PT/PR
Apresentação
06/11/1997
Ementa
Recorre, na forma do art. 164, § 2º, do Regimento Interno, contra a decisão de prejudicialidade do Projeto Lei nº 2.107-A, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 14/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|