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RIC 815/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram. Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 815/2019, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram. Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido". Inteiro teor
10/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se o Requerimento de Informação n. 815/2019 aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do RICD, c/c o art. 116, II, do RICD e arts. 50, § 2º, e 5º, XII, da CF. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2019
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. Inteiro teor
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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