RIC 815/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/07/2019 |
Devolva-se o Requerimento de Informação n. 815/2019 aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do RICD, c/c o art. 116, II, do RICD e arts. 50, § 2º, e 5º, XII, da CF. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
| 12/11/2019 |
Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. Inteiro teor |