Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 423/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e ' idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas'", Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Recebimento pela CIDOSO.
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 90, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/03/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 149/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14423/2022. DOU 25/07/22 PÁG 01 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Ofício nº 620/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor