REQ 30/2019 GTPENAL
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2019
Ementa
Sugere a inclusão do tema "Abuso de Autoridade", tendo como texto base o PL 7596/2017 do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal ( GTPENAL )
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2019 |
Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal ( GTPENAL )
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| 16/05/2019 |
Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal ( GTPENAL ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal ( GTPENAL )
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