REQ 6/2019 PEC01515 => PEC 15/2015
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/05/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/07/2020 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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14/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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30/05/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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04/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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06/06/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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23/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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21/07/2020 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
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Sessões e Reuniões
- 14/05/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"
Reunião Deliberativa Ordinária