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REQ 1/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2020 Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados:

    Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
    ". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
21/05/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença de ANDRÉ ALENCAR, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
06/06/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do senhor JOSÉ ADINAN ORTOLAN - Prefeito de Cordeirópolis/SP e Representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
18/06/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos Srs. Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Aumara Feu e Ernesto Carneiro Preciado, Representantes do Ministério da Economia.
25/06/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e Representante do Fórum de Governadores.
21/07/2020

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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