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REQ 1346/2019 => PL 1737/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1737/2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.737/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.443/2019, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 1.737/2019, à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.443/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1346/2019, pela Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1737/2019, que 'Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.'". Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.737/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.443/2019, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 1.737/2019, à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.443/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/05/2019
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