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PL 1737/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1737/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1346/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1737/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2019 (revisão do Sileg).
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 212. Inteiro teor
12/04/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1346/2019, pela Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1737/2019, que 'Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.'". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1737/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1346/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 058/2019, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/05/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme solicitado.