REC 16/2019 => PEC 6/2019
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Waldir - PSL/GO
Apresentação
23/04/2019
Ementa
Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/02/2020 | Não conheço do Recurso n. 16/2019, por falta de interesse, uma vez que o próprio recorrente declara anuir à decisão proferida na questão de ordem. O recurso não se presta para obter a ampliação da decisão para além da questão suscitada. A pretensão do recorrente pode ser alcançada por outras vias, como, por exemplo, a questão de ordem. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|