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REQ 45/2019 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alan Rick - DEM/AC , Alexandre Padilha - PT/SP , Zeca Dirceu - PT/PR e outros

Apresentação
17/04/2019

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/06/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Arquivado. Audiência Pública realizada em 26/06/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelos Deputados Alan Rick (DEM-AC) e outros, que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS". Inteiro teor
24/04/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Subscrito pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP), Coronel Armando (PSL/SC), Haroldo Cathedral (PSD/RR), Marcel Van Hattem ((NOVO/RS), Zeca Dirceu (PT/PR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no rol de convidados.
26/06/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Arquivado. Audiência Pública realizada em 26/06/2019.