PL 1354/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
12/03/2019
Ementa
Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/19/SGM-P. |
03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação (republicação em avulso). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/04/2019 - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 03/04/2019 - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 03/04/2019 - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
Educação ( CE )
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01/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 19:42 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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