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PL 210/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
06/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.

Apensados

Apensados ao PL 210/2019 ( 1 )

  • PL 4953/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
    ". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 288. Inteiro teor
30/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
16/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Chris Tonietto.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Proferido o Parecer.
  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
31/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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