PDC 1166/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 586/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/12/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 156/2022. DOU 09/12/22 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/11/2021 - 12h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/04/2019 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária