REQ 9322/2018 => PL 3070/2015
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
10/12/2018
Ementa
Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis n°s 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9322/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que 'Altera as Leis n°s 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos'. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/12/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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