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PDC 1059/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 125/2020

Origem: TVR 240/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
31/10/2018

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 125/2020. DOU 24/04/20 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 161/18, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs nºs: 240/18, 255/18, 263/18 e 277/18, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
31/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1059/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
31/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
12/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
27/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 362. Inteiro teor
21/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019).
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 629/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/19/PS-GSE. Inteiro teor
03/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 125/2020. DOU 24/04/20 PÁG 03 COL 01.
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 490/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas