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PRC 331/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2019

Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/08/2018	Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 331/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio 'Nise da Silveira' de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental". Inteiro teor
20/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 251. Inteiro teor
28/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
20/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9266/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) nº 331, de 2018". Inteiro teor
20/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento nº 9.266/18 - "Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Junte-se aos autos. Publique-se."
21/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9281/2018, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC n. 331/2018. Senhor Presidente: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC n. 331/2018, do Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que 'institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio 'Nise da Silveira' de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.' ". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019. Inteiro teor
25/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJC.
25/02/2019	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 9281/2018 dos Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PRC n. 331/2018. Senhor Presidente: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC n. 331/2018, do Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental." Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9281/2018 => PRC 331/2018.
26/02/2019	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alexandre Frota (PSL-SP). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 331, de 2018, adotado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). Inteiro teor A matéria vai à promulgação (PRC 331-A/2018). Promulgada a Resolução nº 1, de 2019. Inteiro teor
26/02/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Devolução à CCP.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 01/2019. DCD 27/02/19 PÁG 03. Inteiro teor
27/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de autógrafos.
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 4/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 7/2019. ". Inteiro teor