| PPP 1 CCJC => PRC 331/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/02/2019 |
Mário Heringer |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| PPP 1 MESA => PRC 331/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/02/2019 |
Mário Heringer |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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