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REC 276/2017 => PL 5414/2016 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
14/12/2017

Ementa
Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2019 Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebo como Questão de Ordem. Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-366/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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