REC 276/2017 => PL 5414/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2017 |
Recebo como Questão de Ordem. Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se. Inteiro teor |
| 18/03/2019 |
Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se. Inteiro teor |