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REQ 75/2017 CMULHER Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
o autor do Requerimento, Deputado Diego Garcia, solicitou que fosse anexado a resposta do Requerimento de Informação nº 2.500/2016 à audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil". Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
07/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Solicita a inclusão de convidadas e convidado na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 75/2017, do deputado Diego Garcia.

    ". Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Audiência Pública realizada em 13/12/17, às 14h, no Plenário nº 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
  • o autor do Requerimento, Deputado Diego Garcia, solicitou que fosse anexado a resposta do Requerimento de Informação nº 2.500/2016 à audiência pública. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

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