PLP 152/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
03/10/2000
Ementa
Institui o Fundo de Reparação para os Afro-descendentes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/10/2000 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 10 00 PÁG 49450 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 04/12/2000 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 13/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 12/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|