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REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília". Inteiro teor
05/09/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, subscrito pela Deputada Raquel Muniz.
10/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília e Gabriela Schneider - Professora da UFPR.
24/10/2017

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Iara Bernardi - Ex-Deputada Federal e relatora da PEC que instituiu o FUNDEB e Ubiratan Aguiar - Ex-Deputado Federal e relator do FUNDEF (em substituição ao Ex-Senador José Jorge).
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2017 - 10h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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