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COMISSÃO ESPECIAL QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO (PEC 015/15) 05/09/2017 - Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Raquel Muniz por Participante Chico Lopes

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Raquel Muniz

Informações

Tema
Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
05/09/2017 às 10:33
Término
05/09/2017 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 23/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Senhor Salomão Ximenes, Professor da UFBAC, e da Senhora Elida Graziane, Procuradora do TCE-SP.

  • REQ 24/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição da Deputada Raquel Muniz

  • REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pela Deputada Raquel Muniz.