PL 8355/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
23/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/09/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) | 15/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2017) | 19/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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14/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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27/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/12/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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14/12/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/12/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/04/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Notícias
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