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PL 7813/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Autor
Jhonatan de Jesus - PRB/RR

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2023 Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017) 10/07/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2017) 18/12/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) 08/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
10/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 08/11/2017 - Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

08/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar a Deputada Ana Perugini.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7813/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 437 COL 01. Inteiro teor
06/07/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR)
07/07/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2017)
01/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
19/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR)
10/10/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/10/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Jhonatan de Jesus.
07/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Abel Mesquita Jr.
08/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar a Deputada Ana Perugini.
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
28/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/11/17 PÁG 693 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
15/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2017)
17/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor
16/03/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolução à CCP
17/03/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.
06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
07/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
22/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas