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REQ 109/2017 CLP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2017 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências". Inteiro teor
27/04/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado, com a inclusão de representantes da FEBRABAN e da ELETROPAULO
31/05/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada, em 23/05/2017, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Req. 73/2016 - CDEICS).
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2017 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 26/04/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2017 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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