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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/04/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/04/2017 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 108/2017 CLP - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, afim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • REQ 109/2017 CLP - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • SUG 108/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.

    • Autor: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • SUG 71/2016 CLP - Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.

    • Autor: da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)