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REQ 136/2017 CDC => PL 7182/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". Inteiro teor
11/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins
25/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 152/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
09/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • 1ª Mesa de Audiência Pública realizada com presença dos seguintes convidados: Laerte Davi Cleto - Diretor do Departamento de Telecomunicações Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Elisa Vieira Leonel - Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alfredo Rangel Ribeiro - Conselheiro Federal (PB) e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
    Carlos Duprat - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil; Athur Luís Medonça Rollo - Secretário Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon;
23/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • 2ª Mesa de Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Carlos Medeiros -
    Executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi: Fábio Andrade - Diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel; Enylson Flavio Martinez Camolesi - Diretor de Relações Institucionais da Vivo; Patrick Azevedo - Diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil; Edison Kinoshita - Vice-Presidente de Banda Larga da Sky; e Henrique Lian - Gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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