Versões para impressão

PL 5942/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 118/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
21/11/1990

Ementa
Declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5942/1990 ( 2 )

  • PL 3767/1989
  • ,  PL 6565/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NELSON CARNEIRO Inteiro teor
21/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
21/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12586 COL 01. Inteiro teor
21/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3767/89.
09/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
    DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
15/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3767/89, APENSADO.
    VISTA AO DEP GERSON PERES.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/12/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
15/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCN1 16 01 93 PAG 484 COL 02.
10/03/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MALULY NETO.
    DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 02.
16/08/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO.
    VISTA AO DEP ROBERTO SANTOS.
    DCD 27 10 95 PAG 3310 COL 01.
07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MALULY NETTO.
19/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
10/02/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
18/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
23/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6565/2002.
03/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões
09/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
28/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eni Voltolini
27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Iris Simões
27/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados. Inteiro teor
23/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3767/1989, PL-6565/2002 apensadas.
12/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas. Inteiro teor
24/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19435 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões