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PDC 559/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 144/2018

Origem: MSC 205/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
07/12/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2016 Às Comissões de Viação e Transportes, eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 144/2018. DOU 11/09/18 PÁG 02 COL 03.
07/02/2018 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/10/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
24/05/2017 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 116/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 205, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 559/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.". Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes, eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 97 COL 01. Inteiro teor
22/12/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
12/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
11/05/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
17/05/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado.
24/05/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes, publicado no DCD de 27/05/17, PÁG 222 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17 PÁG 109 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT- MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 559-C/2016).
08/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
12/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/18/SGM-P. Inteiro teor
10/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 144/2018. DOU 11/09/18 PÁG 02 COL 03. Inteiro teor
17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.037/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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