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PL 4796/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lysâneas Maciel - PDT/RJ

Apresentação
21/03/1990

Ementa
Dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências.

Dados Complementares:
Urgente 155.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/1995 DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
05/06/1995 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E
CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PL. 4796-D/90).
DCN1 11 08 95 PAG 17472 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LYSANEAS MACIEL.
    DCN1 22 03 90 PAG 1713 COL 03.
16/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2885 COL 01. Inteiro teor
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1007/88.(DESPACHO INICIAL)
11/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER
    PMDB, DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, DEP EUCLIDES
    SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PDT, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP
    GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT, DEP CELIO DE CASTRO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PSB, DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO
    PC DO B E DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PCB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
    URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO UNICA.
    SOBRE A MESA PARECER DO DEP RELATOR, DEP ROBERTO TORRES,
    DA CCJR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM,
    DA CTASP, PELA APROVAÇÃO DESTE, PREJUDICIALIDADE DO
    PL. 1007/88, A QUE ESTA APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DOS
    PL. 4994/90, PL. 5223/90, PL. 3380/89 E PL. 3496/89,
    APENSADOS AO PL. 1007/88.
    SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP ARTUR LIMA
    CAVALCANTI, DA CEIC, PELA APROVAÇÃO DESTE E
    PREJUDICIALIDADE DO PL. 1007/88 E DEMAIS APENSADOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP LUIS ROBERTO PONTE.
    DCN1 12 12 PAG 14061 COL 01.
11/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )


  • . (Novo Despacho)
12/12/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP LUIS SALOMÃO (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 14 12 90 PAG 14358 COL 01.
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E
    CEIC, PENDENTES DE PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 4796-A/90).
    DCN1 19 02 91 PAG 0141 COL 03.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AS
    EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO APRESENTADAS.
    SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL,
    CTASP, PELA REJEIÇÃO DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO
    APRESENTADAS.
    SOBRE A MESA PARECER DA RELATORA, DEP RAQUEL CAPIBERIBE,
    DA CEIC, PELA REJEIÇÃO DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO
    APRESENTADAS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM PARECER CONTRARIO,
    CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA CAVALCANTI.
    APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA
    CAVALCANTI.
    PREJUDICADOS O PL. 1007/88 E AS PROPOSIÇÕES A ELE
    APENSADAS.
14/12/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO AMARAL, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor
14/12/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. RAQUEL CAPIBERIBE, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor
14/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 15 12 90 PAG 14486 COL 03.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    SOLON BORGES DOS REIS.
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4796-B/90).
    DCN1 15 12 90 PAG 14488 COL 03.
21/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/373/90.
17/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
17/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 4796-C/90).
    DCN1 11 01 95 PAG 0528 COL 01.
19/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JARBAS LIMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 10 03 95 PAG 3005 COL 02.
09/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
15/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Paim, pela rejeição da EMS 4796/1990. Inteiro teor
16/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
22/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação da EMS 4796/1990. Inteiro teor
23/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4796/1990. Inteiro teor
28/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP SANDRO MABEL.
    DCN1 30 03 95 PAG 4901 COL 01.
05/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Reformulado, Dep. Paulo Paim, pela aprovação da EMS 4796/1990. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL, DO
    RELATOR, DEP PAULO PAIM, CONTRA O VOTO DO DEP SERGIO
    BARCELLOS.
    DCN1 06 04 95 PAG 5682 COL 01.
11/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JORGE WILSON E UDSON BANDEIRA.
09/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP UDSON BANDEIRA E JORGE
    WILSON, SEM SE MANIFESTAREM.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCD 20 04 96 PAG 0180 COL 01.
05/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E
    CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (PL. 4796-D/90).
    DCN1 11 08 95 PAG 17472 COL 02.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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